Vivendo tempos de penúria, governadores e prefeitos vão pedir logo no início de fevereiro que os senadores se empenhem para votar rapidamente a Proposta de Emenda Constitucional 74, a PEC dos Precatórios. Prefeitos de capitais, entre eles o de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e o de São Paulo, Fernando Haddad (PT), além dos governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), trabalharam intensamente para garantir a celeridade das votações no Congresso.
O texto já foi aprovado na Câmara em dois turnos, com a votação concluída em dezembro, e agora precisa ser apreciado no Senado. A emenda permite que os Estados e Municípios utilizem parte dos depósitos judiciais (40%, desde que não haja participação do setor público), o que aliviaria de forma significativa os seus respectivos caixas.
Além disso, se a regra for aprovada, o estoque de precatórios deverá ser quitado até 2020, mas a administração pública tem autonomia para negociar diretamente com o credor, propondo redução do valor a ser quitado em até 40%. (Por Malu Delgado)
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