por Antonio Delfim Netto
1. Disse um brasileiro inteligente e, por isso mesmo, impaciente e mal humorado, que o subdesenvolvimento não se improvisa. Ele é obra de séculos. O passo inicial para supera-lo é dar ao cidadão a ingrata notícia que é um subdesenvolvido! Quando ele incorpora o fato, inicia-se a transformação, o que mostra o papel fundamental da educação. Foi a educação que trouxe o animal que viria a ser homem desde a sua origem à era da informática, aumentando a humanidade no animal-homem e reduzindo a componente natural no homem-animal. Mas o aprendizado, a apropriação do conhecimento, precisa de um corpo fisicamente hígido para ser absorvido . E o corpo fisicamente hígido exige atenção desde a fecundação. É por isso que também o desenvolvimento não se improvisa. Pode levar séculos e mesmo não realizar-se se não se construir: 1º) uma política de atenção à gestante dentro da qual começa a formar-se o aparato apreensor do mundo (o cérebro); 2º) um programa para a saúde da criança nascida até 6 ou 7 anos quando ele completa a sua formação e 3º) um sistema de educação posterior para que o seu portador possa pensar a sua situação no mundo e apropriar-se dos benefícios de sua liberdade .
2. Estes devem ser os objetivos das políticas públicas nas sociedades decentes. São elas que produzem a igualdade de oportunidade que torna moralmente aceitável o sistema capitalista, um mecanismo eficiente do ponto de vista produtivo, compatível com a liberdade individual, mas que se assenta sobre a mais dura competição cujo resultado final é a desigualdade. Para que esta desigualdade de resultados seja moralmente aceitável é preciso que seja resultado de um processo competitivo com igualdade de oportunidade no ponto de partida.
3. É evidente que o resultado da corrida depende da natureza (da loteria genética que cada um carrega em si) e de circunstâncias (o acidente de onde e como nasceu). A única organização social capaz de construir um sistema produtivo eficiente com a plena liberdade individual que os homens descobriam até agora, é a economia de mercado que se conhece como capitalismo. Deixada a si mesmo, entretanto, ela produz desigualdades que acabam desintegrando a solidariedade social. É por isso que a sociedade justa que combina liberdade individual eficiência produtiva e relativa igualdade, deve ser construída por instituições e políticas públicas inteligentes sustentadas por um Estado constitucionalmente controlado.
