1. O Brasil assiste, estarrecido, uma coalizão do Legislativo com o Judiciário para desestabilizar as finanças públicas já tão maltratadas pelo Executivo. E o pior é que tudo é feito sob o aparente respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta impôs limites aos gastos com pessoal. Como tudo entre nós, os limites se transformaram em “objetivos” da burocracia e sindicatos organizados que se apropriaram de Brasília. Todos reconhecemos as dificuldades do Poder Judiciário, mas não é possível imaginar que um aumento do seu gasto com pessoal da ordem de 56% possa ser concedido sem uma coordenação com o Poder Executivo que deve ser o “guardião” do equilíbrio fiscal. O mesmo acontece com o Legislativo que legisla em causa própria.
2. A Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das mais importantes disposições que garantiram controle do processo inflacionário, determina que as despesas com o Poder Judiciário não deverão ultrapassar a 6% da Receita Corrente Líquida (receita deduzida das transferências para outras entidades federativas) da União. Uma das leis “naturais” do funcionalismo é tentar esgotar toda a “sobra” existente em tais limites. Não lhe importa, de fato, o problema das outras necessidades do Governo. A Receita Líquida da União prevista para 2011 é da ordem de 533 bilhões, 6% da qual significa 32 bilhões. Em 2010 os gastos do Poder Judiciário foram da ordem de 16 bilhões. Logo, com a mais perfeita lógica aristotélica “sobra uma margem de crescimento legal” da ordem de 16 bilhões de reais para serem “utilizados” no aumento dos salários do Judiciário! Como disse o maior economista do século 20, John Maynard Keynes, ao analisar um trabalho de outro economista brilhante, Friedrich Hayek, “uma lógica perfeita, furiosamente perseguida, pode levar-nos diretamente a um sanatório”…
3. É triste ter que reconhecer que, recentemente, sob a perversa ilusão eleitoral que premia quem é mais feroz no ataque ao Tesouro, deputados e senadores têm se esforçado para destruir o equilíbrio fiscal duramente conquistado desde o bem sucedido Plano Real. O Executivo também não tem ficado alheio a isso. De fato, seu comportamento terá sido um estímulo à coalizão Judiciário-Legislativo.
4. Lembre-se, cara leitor, que você só pode falar uma vez cada quatro anos. Procure saber o nome desses devastadores do futuro que oferecem as tetas do Tesouro Nacional (cujo leite é o seu trabalho honesto convertido em imposto!) em troca de votos.
Por Antonio Delfim Netto
