1. Num gesto de grande generosidade o Brasil foi o primeiro (e o único!) país do mundo a considerar, precipitadamente, a China como uma “economia de mercado”. A própria China continua a ter dúvidas se é mesmo uma “economia de mercado”. E elas crescem a cada dia. A Câmara Européia de Comércio das Empresas sediadas na China, é constituída por quase 1.500 sócios. Publica, a cada ano, uma avaliação do “ambiente” de negócios chineses com relação a elas. Há vários anos vem apontando dificuldades crescentes de convivência com a orientação imposta pelo Partido Comunista através do “ Politburo” (nove político-tecnocratas). Este insiste em “achinezar” exageradamente todo o processo produtivo, inclusive a transferência de segredos protegidos por patentes.
2. O relatório de 2010 deixou de lado o tratamento diplomático (que sempre foi usado por temor de retaliação). Acusou abertamente a China de elevar paulatinamente o seu protecionismo às empresas chinesas em detrimento das empresas estrangeiras que acreditaram na continuidade das regras combinadas com o Governo quando ali se instalaram, inclusive descumprindo dispositivos aceitos por ela quando assinou o acordo de entrada na Organização Mundial de Comércio.
3. A acusação de protecionismo inclui: 1º) a obrigação de requerer “patente” chinesa para seus produtos, o que permite ao Estado chinês dar acesso, “por baixo do pano” (às suas empresas estatais), de conhecimento de segredos patenteados em seus países de origem que custaram bilhões de dólares em pesquisas; 2º) a discriminação nas exigências ambientais, mais pesadas para as empresas estrangeiras; 3º) a certificação compulsória, muito acima do que seria razoável, usada para manter os estrangeiros fora dos mercados e 4º) as exigências descabidas para o licenciamento de negócios que, praticamente, excluem as empresas estrangeiras de um número crescente de setores.
4. Segundo os membros da Câmara, 40% das empresas acreditam que o “ambiente de negócios” para estrangeiros na China vai continuar a piorar nos próximos anos. A nossa Embraer que o diga…
Por Antonio Delfim Netto
