1. Vale a pena conhecer os sete princípios anunciados pela recém-eleita presidente Dilma Rousseff, no discurso no dia da eleição:
A – o povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável;
B – zelarei pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência no serviço público;
C – zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo;
D – zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa;
E – zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto;
F – zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagradas em nossa Constituição e, enfim,
G – zelarei pela nossa Constituição, dever maior da Presidência da República. Com toda a certeza trata-se do mais enxuto programa de administração da sociedade brasileira que pode ser concebido.
2. A combinação dos princípios A e B acima é mais do que suficiente para colocar em ordem, definitivamente, as finanças públicas brasileiras e dar ao Estado as condições de cumprir bem o seu papel. É claro que está implícita a hipótese que os brasileiros não aceitam, também, um nível de impostos acima do que já estão pagando. Cumpridos à risca os dois princípios garantirão o equilíbrio fiscal com o déficit nominal convergindo para zero; a dívida pública/PIB convergirá para o nível desejado se o PIB crescer mais do que a taxa de juro real.
3. O subproduto mais interessante da firmeza fiscal é que ela dará maior musculatura ao Banco Central – operacionalmente autônomo – e maior grau de liberdade à Secretaria do Tesouro Nacional, para estabelecer um programa mais adequado de financiamento da dívida, o que permitirá reduzir a taxa de juro real. De um lado, isso reforçará a própria situação fiscal. De outro, tenderá a dar à taxa de câmbio real o seu velho papel de equilibrar o valor do fluxo de bens e serviços exportados com o do fluxo da importação de bens e serviços. Isso reduzirá a sobrevalorização cambial que nos acompanha há muito tempo e está destruindo parte da sofisticada estrutura industrial que possuímos.
4. Os princípios B e C combinados produzirão uma substancial redução da ineficiente burocracia que entope os canais de comunicação entre o setor público e o privado. Isso diminuirá o custo absurdo dos excessos de regulação – que não regula e cria dificuldades – que reduzem a nossa produtividade. Aumentará a taxa de crescimento do PIB com os mesmos recursos, o que acelerará a redução da relação dívida pública/PIB.
5. Os princípios D a G assegurarão uma sociedade democrática, republicana e mais justa, como quer a nossa Constituição. Pode parecer um exagero, mas tudo isso é verdade!
Por Antonio Delfim Netto
