Para desvendar o regime jurídico emergencial no campo do Direito Privado durante a epidemia que assola o País, a TV ConJur promove o seminário “As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19”. No terceiro programa da série, nesta quinta-feira (16), o tema será “O Coronavírus, o Fato do Príncipe e Responsabilidade Civil.”
O evento, que será transmitido ao vivo no YouTube a partir das 15h, terá a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina, da professora Roberta Rangel (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e dos professores Rafael Peteffi (UFSC) e Otavio Luiz Rodrigues Jr. (USP), conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), como apresentador e moderador.
Os protagonistas são os coautores do Projeto de Lei 1.179, já aprovado pelo Senado, que fixa balizamentos para regras contratuais em face da teoria da imprevisão – que pode excepcionar obrigações em razão, por exemplo, de epidemias.
Em sua primeira edição, o seminário “As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19” teve a participação dos ministros Dias Toffoli, do STF, e Antônio Carlos Ferreira, do STJ; do Professor Arruda Alvim (PUC-SP) e do Professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. (USP). O debate será transmitido na página do ConJur no YouTube.
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