Os bancos brasileiros estão preocupados com o projeto de lei – a ser votado a qualquer momento no Senado – que legaliza a repatriação de dinheiro lícito mantido por brasileiros no exterior não declarado à Receita Federal. Caberá aos bancos a análise da origem lícita do capital e qualquer falha nessa verificação pode resultar em responsabilidade penal ou administrativa. Para se inteirar do assunto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) desembarca no Congreso Latinoamericano de Derecho Financiero, no Panamá, nesta sexta-feira, onde o advogado Pierpaolo Cruz Bottini palestrará sobre o assunto.
O projeto faz parte da chamada “Agenda Brasil”, pacote anticrise divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em conjunto com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Se for aprovado, brasileiros poderão regularizar seus recursos pagando uma alíquota de 35% sobre o total dos recursos. Dessa forma o governo poderá incorporar ao tesouro de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões projeção feita em cima da estimativa do Banco Mundial de que os brasileiros guardam no exterior ativos que podem chegar a R$ 500 bilhões. (Por Paula Bonelli)
